Fonte: Revista Bares & Restaurantes

ECF

ECF, TEF, POS: novidades na área
Edição 40

Secretaria da Fazenda de São Paulo permite uso do POS no horário de pico

Diversas entidades de pequenos empresários estão se reunindo em São Paulo e exigindo solução para os problemas criados pelo ECF e TEF.

É sabido que , além do ECF, o TEF está sendo imposto goela abaixo das empresas de varejo, mas que suas operações ou são com linhas discadas, que custam caro, ou são muito demoradas, inviabilizando-as em diversos tipos de estabelecimentos.

A Afrac, Abredi-Abrasel SP, SindRestaurantes, Sincofarma (farmácias), Alshop, Sincomércio, Sindpetro e CDL (lojistas), estão entre as combativas associações que discutem o problema. Em reunião, concluíram que só a união de todas as entidades e ações junto às autoridades, em Brasília, podem mudar a situação.

Ficou decidido que uma linha de ação seria exigir o barateamento e funcionalidade dos equipamentos impostos, e outra seria a ação política, visando reduzir a carga tributária.

Neste último item, foi decidido que a luta teria duas frentes: uma para enfrentar o ICMS, mantendo ações para incluir na reforma tributária um item que possibilite regime especial para pequenas empresas, com alíquotas reduzidas, e eoutra para obter o aumento do Simples, para no mínimo R$ 3,5 milhões, o que tornaria suportável a tributação federal. O lobby, as cartas abertas, estudos e pesquisas, movimentações políticas, estariam entre as ações com as quais as lideranças esperam obter conquistas a curto e médio prazo.

São Paulo, Bahia e Pernambuco pressionam

Em São Paulo, o governo resolveu de vez impor o TEF, colocando em polcorosa o segmento. Os empresários, porém, através de seus organismos, partiam para a mobilização. Os diretores da Abredi-Abrasel SP e do SindRestaurantes conseguiram convencer o Fisco, num primeiro momento, a permitir o POS para cobrar débitos com cartões de créditos nos horários de pico, provando que o TEF não funciona a contento, para quem não tem as caras linhas dedicadas.

Em reunião da qual participaram inclusive representantes dos cartões de créditos, foi discutida e elaborada portaria que acabou sendo aprovada pela Secretaria da Fazenda, sob o n° CAT 88, permitindo o uso do POS nessas circustâncias.

POS. Até quando?

O POS não é interessante para os estabelecimentos do setor e só está sendo admitido porque os mepresários não vêem outro jeito.

Segundo informações obtidas junto às empresas, há no Brasil cerca de 180 mil desses aparelhinhos, espalhados por lojas, pequenos supermercados e restaurantes. Basta multiplicar 180 mil por R$ 60,00 - preço mínimo de um deles - e chega-se a R$ 10.800.000,00 um motivo mais que explicável para que os cartões mantenham os POS.

Segundo técnicos de informática, em quase todos os países existem equipamentos tipo TEF, que funcionam com agilidade, fazendo cobranças em dois segundos e ainda integrando a verificação de cheques. Usam uma tecnologia semelhante ao speedy, tornando desnecessária a linha discada, que é cara demais.

"As empresas de cartões ainda não estimularam e não introduziram a tecnologia porque não tem interesse", garante um empresário que trabalha com essa tecnologia.

Como o TEF seria dispensável

Em São Paulo,empresários sugeriam, que as empresas de cartões e a Fazenda do Estado se integrem "on-line", evitando com isso a necessidade dos estabelecimentos em adquirir o TEF. Afinal, se o Fisco pode obter todos os dados nas empresas de cartões, porque obrigar os pequenos estabelecimentos a terem um despesa elevada?

Carlos Moura, diretor da fiscalização da Secretaria da Fazenda, justifica dizendo que os dados fornecidos pelas operadoras de cartões são brutos e que o ECF tem condições de fornecer dados detalhados sobre vendas, alíquotas, valor do tributo etc., tudo mastigado.

As empresas de cartões também temem fornecer informações de seus clientes diretamente ao Fisco.

No entanto, essa possibilidade foi um dos argumentos usados para o sindicato patronal do Distrito Federal conseguir liminar contra o TEF, o que seria decisivo para um acordo excepcional com o governo, prevendo ICMS na alíquota de 2%, a mais baixa do país.

A questão dos 10%

Um dos maiores dramas do TEF é a questão da gorjeta. Uma vez incluída na conta, vai para a maquininha terrível e aí há qu se pagar tributos sobre esse valor.

Também os cartões de créditos estão cobrando sua comissão sobre esse valor, o que não fazem com o POS.

O recebimento do valor pela empresa, excluída a comissão dos cartões, só acontece após quase 30 dias. E ainda há os tributos a pagar. Não bastasse isso, os funcionários querem o repasse logo no mesmo dia ou então no dia seguinte.

As entidades do setor têm exigido das autoridades e das empresas de cartões algum tipo de medida que acabe com essas distorções.

Simples: atualização deve ser feita com urgência

A ampliação do teto do Simples - de R$ 1,2 para R$ 3,5 milhões - pleiteada pela Abredi-Abrasel SP e SindRestaurantes, na opinião de Percival Maricato, presidente deste último, não representa aumento significativo e sim atualização do limite, pela correção monetária. Centenas de bares e restaurantes fecharão suas portas se nada for feito. Por outro lado, muitos não temem investir e aumentar o faturamento, pois podem cair fora do Simples e perderem em tributos o que podem ganhar em escala.

Para Joaquim Saraiv, presidente da Abredi-Abrasel SP, "o setor enfrenta sua pior crise dos últimos dez anos". Aos aumentos das tarifas públicas, das indenizações trabalhistas, da carga tributária, soma-se a falta de clientes. Uns tiveram rebaixasa sua renda e outros não têm renda nenhuma. A situação é gravíssima ."

Foi argumentado junto ao Ministro Tarso Genro, por ocasião da reunião do Conselho de Desencolvimento Econômico e Social, que o Simples federal é o mesmo desde sua instituição e, portanto, está muito defasado. O estadual, instituído anos depois, já foi corrigido em 60%. Para os presidentes das duas entidades, essa singela e justa medida já poderia dar fôlego às pequenas empresas, não só do setor, como a outras, incentivando-as a investir e empregar pessoas.

Por outro lado, segundo os dirigentes do segmento de bares e restaurantes, o governo arrecadaria muito em tributos do que atualmente, pois haveria a reativação econômica das pequenas empresas em geral- um universo que representa mais de 95% das existentes no país e que gera mais de 60% dos empregos. Somente os bares e restaurantes proporciam ocupação direta a mais de 1,5 milhão de pequenos empresários e cerca de 3,58 milhão de empregados, praticamente 7% das ocupações diretas no país.